Requerimento de votação em separado da Emenda Substitutiva Global (evento nº 11), do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023
| Entrada | 19/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Bancada do PT |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando Votação em Separado em Turno Único
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando providências
19/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Apensado
19/12/2023
Anexado ao Processo 10488/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
19/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/01/2024
Lei Complementar nº 848, de 22/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação