RPL/0010/2023

Requerimento de votação em separado da Emenda Substitutiva Global (evento nº 11), do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023

Entrada 19/12/2023
Autor Bancada do PT
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Aguardando Votação em Separado em Turno Único

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando providências

    19/12/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Apensado

    19/12/2023

    Anexado ao Processo 10488/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    19/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    09/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    15/01/2024

    Lei Complementar nº 848, de 22/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    15/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação