PL./0460/2023
Institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE SANTA CATARINA).
| Entrada | 06/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 18807 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
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Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
22/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
22/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2023
D.A. nº 8.459, de 24/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
27/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
27/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/12/2023
Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/12/2023
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/12/2023
Parecer do deputado Jair Miotto aprovado por unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
19/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/12/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
19/12/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
20/12/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
20/12/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
09/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
18/01/2024
Lei nº 18.807, de 21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
18/01/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
08/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação