PL./0460/2023

Institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE SANTA CATARINA).

Entrada 06/11/2023
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 18807 de 21/12/2023 - DOE 22/12/2023

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    07/12/2023
    19/12/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jair Miotto
    19/12/2023
    19/12/2023