Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
| Entrada | 15/02/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - | Processos anexos |
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/08/2023 às 10:30
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 11:30
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 11:30
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 11:30
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/11/2023 às 11:30
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2024 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/03/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
1ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/02/2026 às 14:00
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
8ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/02/2026 às 09:00
9ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
24/02/2026 às 14:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/03/2026 às 14:00
6ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/03/2026 às 16:30