Estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
| Entrada | 15/02/2022 |
|---|---|
| Autor | Bancada Feminina |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 17/02/2022 - 18/04/2022 | - | - |
| Fabiano da Luz | 13/03/2024 - 19/03/2024 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 19/03/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Mário Motta | 30/03/2023 - 17/05/2023 | Relatório e voto | - |
| Mário Motta | 23/08/2023 - 23/08/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 17/05/2023 - 22/08/2023 | - | |
| Jessé Lopes | 23/08/2023 - 13/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 19/09/2023 - 10/03/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Fabiano da Luz | 13/03/2024 - 13/03/2024 | Relatório e voto | - |