| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 10/03/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Do Instituto de Assistência e Educação São João, de Itapiranga, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede e nova denominação da entidade. (Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital Santa Casa Rural de São João do Oeste/SC).
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina encaminhando resposta ao Ofício de Diligência ao Projeto de Lei nº 0690/2025, que visa instituir piso salarial específico aos motoristas de ambulância e veículos de saúde responsáveis pelo transporte de pacientes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Federação Catarinense de Municípios - FECAM encaminhando resposta ao Ofício de Diligência ao Projeto de Lei nº 0690/2025, que visa instituir piso salarial específico aos motoristas de ambulância e veículos de saúde responsáveis pelo transporte de pacientes, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0004/2026, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando a manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do reforço do efetivo e garantia da continuidade do atendimento da Polícia Civil no Município de Luís Alves.
Em resposta à Indicação nº 0039/2026, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, encaminhando o Ofício nº 136/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização dos trabalhos de manutenção e conservação da via, incluindo a limpeza de acostamento, canteiros e roçada nas margens da Rodovia BR-280, no trecho estadualizado entre os Municípios de Corupá e Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0759/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 0135/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação da 3ª faixa nos dois sentidos da pista da Rodovia SC-108, que liga o Município de Orleans ao Município de Urussanga.
Em resposta à Indicação nº 0024/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 139/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de área de escape na Rodovia SC-473, nas proximidades da região central do Município de Lindóia do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0041/2026, de autoria do Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 147/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da regularização da sinalização viária da Rodovia Estadual Paulo Stuart Wright, que dá acesso ao Município de Balneário Piçarras.
Em resposta à Indicação nº 0002/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 108/2026/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documento contendo informações sobre a realização do desassoreamento dos ribeirões de Blumenau.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em resposta ao Ofício GPS/DL/0004/2026, que encaminhou a Moção nº 0027/2026, de autoria do Deputado Oscar Gutz, bem como ao Ofício nº 108/2026, também de sua autoria, que solicitam a reativação e instalação de lombadas eletrônicas e radares de controle de velocidade ao longo da Rodovia BR-470/SC, no trecho correspondente ao Alto Vale do Itajaí.
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina em resposta ao Ofício GPS/DL/500/2025, manifestando-se acerca do Pedido de Diligência ao Projeto de Lei nº 468/2025, de autoria do Deputado Marcius Machado, que veda a realização de ligações de cobrança sem a prévia identificação da compatibilidade entre o titular da linha telefônica e o titular da dívida.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0003/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 145/2026/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito da acessibilidade e à obrigatoriedade de atendimento emergencial em eventos de grande porte.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0001/2026, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 11810 /PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a acerca do efetivo da Polícia Militar no Município de Palhoça.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0009/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 13441 /PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a acerca das abordagens policiais no Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação n° 0004/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminha a manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do prazo para vistoria de veículos recuperados e seus impactos financeiros à vitima.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0008/2026, de autoria do Deputado Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 3523/2026/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito do empreendimento denominado Porto Brasil Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0006/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 037/2026/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, que remete documentos contendo informações a respeito dos convênios e o respectivo número de associados do Plano SC Saúde.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0021/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando a manifestação, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações sobre a existência de processo administrativo para doação de imóvel do antigo DEINFRA, localizado no bairro Poço Grande, às margens da Rodovia Jorge Lacerda (km 19), no Município de Gaspar.
Câmara Municipal de Santa Helena encaminhando a Moção de Apoio nº 001/2026, por meio da qual manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Deputado Sargento Lima, que visa promover uma importante mudança no sistema de classificação da folha de fumo, permitindo que este procedimento possa ser realizado na propriedade rural, a pedido do produtor, e não exclusivamente nas instalações industriais ou das empresas comercializadoras.
Escrivania de Paz do Município de Morro da Fumaça solicitando apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 0033/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que atualiza a denominação das atuais “Escrivanias de Paz” para “Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais”.
Ofício nº 104/2026, da Câmara de Vereadores de Joinville, na qual encaminha a Moção Nº 43/2026, de autoria do Vereador Pastor Ascendino Batista, apelando pela aprovação do PL nº 202/2025, que dá o direito de optar pela realização de cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e garante acesso à analgesia durante o parto normal.
Da Câmara de Vereadores de Angelina, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente à Mensagem de Veto nº 1604/2026.
Das Câmaras de Dirigentes Lojistas dos municípios de Água Doce, Ascurra e Apiúna, Canelinha, Concórdia, Curitibanos, Rio do Campo e Santa Terezinha, encaminhando manifestações referentes ao Projeto de Lei nº 0023/2026.
E-mail do Movimento Unificado da Categoria dos Assistentes Técnico-Pedagógicos (ATPs/SC), encaminhando manifestação referente ao Projeto de Lei nº 0065/2026.