Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 511 - 520 de 3.113

MSV/1415/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 0217/2023, de autoria da Senhora Deputada Paulinha, que "Autoriza a estadualização do trecho da via que liga as cidades de Brusque e Itajaí, localizado entre as coordenadas 7008122,1729 '712158,7101 (início) e 7008054,7737 712140,5844 (término), passando a ser denominado Ponte João André Corrêa".

Entrada
19/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

OF./0020/2025

Encaminhando para apreciação o nome do senhor João Carlos Grando, para o cargo de Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).

Entrada
19/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0854/2025

Dispõe sobre o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais e de iminente perigo na rede de ensino público e privado no Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/11/2025
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo

PLC/0028/2025

Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

Entrada
18/11/2025
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0853/2025

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas (Programa VOA + SC) e estabelece outras providências.

Entrada
17/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0852/2025

Altera o art. 5º da Lei nº 15.045, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.

Entrada
17/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0851/2025

Institui o Programa Coopera Agro SC e estabelece outras providências.

Entrada
17/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado

PL./0850/2025

Dispõe sobre o atendimento preferencial por servidoras do sexo feminino às mulheres em delegacias de polícia do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
17/11/2025
Autoria
  • Deputado Adilson Girardi
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0849/2025

Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta, reconhece a Musicoterapia como terapia especial de intervenção na área da saúde e assegura sua inclusão obrigatória na rede pública e nos planos de saúde no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/11/2025
Autoria
  • Deputado Adilson Girardi
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0848/2025

Altera a Lei nº 17.479, de 15 de janeiro de 2018, para incluir diretrizes sobre o incentivo ao uso de Areia Descartada de Fundição (ADF) em obras públicas estaduais.

Entrada
17/11/2025
Autoria
  • Deputado Adilson Girardi
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo