PL./0164/2026

Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação - "Habilita SC".

Entrada 24/03/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação – “Habilita SC”.

    Projeto Original

    20/03/2026

    Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação – “Habilita SC”.

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/03/2026

    Ver

  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0164/2026

    Relatório e voto

    16/04/2026

    “Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação – ‘Habilita SC’.”

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2026

    Ver

  • Ofício 99/2026

    Ofício

    30/04/2026

    Ver

  • Ofício 101/2026

    Ofício

    30/04/2026

    Ver

  • Ofício 102/2026

    Ofício

    30/04/2026

    Ver

  • Ofício 100/2026

    Ofício

    30/04/2026

    Ver

  • Ofício 98/2026

    Ofício

    30/04/2026

    Ver