Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera a Lei nº 18.278, de 2021.
Projeto Original
24/03/2026
Utilidade pública – reconhecimento de entidade representativa do comércio lojista CDL de Penha.
Documentos para fins de utilidade Pública CDL Penha
Anexo
24/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0166/2026
Relatório e voto
10/06/2026
“Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolid…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/06/2026
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0166/2026
Relatório e voto
07/07/2026
“Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consoli…
Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
08/07/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
14/07/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 166/2026
Redação Final
15/07/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 166/2026
Autógrafo
16/07/2026
Ofício 1125/2026
Ofício
16/07/2026