PL./0166/2026

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 24/03/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -

  • Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera a Lei nº 18.278, de 2021.

    Projeto Original

    24/03/2026

    Utilidade pública – reconhecimento de entidade representativa do comércio lojista CDL de Penha.

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  • Documentos para fins de utilidade Pública CDL Penha

    Anexo

    24/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    24/03/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0166/2026

    Relatório e voto

    10/06/2026

    “Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolid…

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    11/06/2026

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