Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera a Lei nº 18.278, de 2021.
Projeto Original
24/03/2026
Utilidade pública – reconhecimento de entidade representativa do comércio lojista CDL de Penha.
Documentos para fins de utilidade Pública CDL Penha
Anexo
24/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/03/2026