Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Penha - SC, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 24/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20036 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.804 |
24ª Sessão Ordinária
Expediente
24/03/2026 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/06/2026 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 13:30
81ª Sessão Ordinária
Comunicado
14/07/2026 às 10:00
82ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 14:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
14/07/2026 às 16:15