| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 14/07/2026 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Nenhum processo associado.
Mensagem nº 1918, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 017/2024, que “Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”. LEI COMPLEMENTAR Nº 899, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1925, comunicando que sancionou o autógrafo do PL nº 324/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 19.665, de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores públicos (IMA). LEI Nº 19.939, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1932, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 117/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú”. LEI Nº 19.946, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1953, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 361/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Cunha Porã”. - LEI Nº 19.967, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1919, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que “Altera o art. 107 da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”. LEI COMPLEMENTAR Nº 900, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1926, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 249/2026, que “Cria serventias extrajudiciais em Guabiruba e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.940, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1946, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 348/2026, que “Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul”. LEI Nº 19.960, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1933, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 195/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.947, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1945, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 347/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Curitibanos”. - LEI Nº 19.959, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1920, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que “Cria varas e cargos de Juiz de Direito na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar nº 90, de 1993, que institui o Plano de Carreira, Cargos e vencimentos do Pessoal do Poder Judiciário, e estabelece outras providências”. LEI COMPLEMENTAR Nº 901, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1954, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 366/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Bom Retiro”.. LEI Nº 19.968, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1944, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 319/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel do Oeste”. - LEI Nº 19.958, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1927, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 083/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Xaxim”. LEI Nº 19.941, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1943, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 318/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Itapoá e estabelece outras providências”. - LEI Nº 19.957, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1921, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que “Revoga a Lei Complementar nº 684, de 2016, que institui o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências”. LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1934, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 201/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Jaborá”. LEI Nº 19.948, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1955, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 367/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Laguna”. LEI Nº 19.969, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1947, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 350/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Seara”. LEI Nº 19.961, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1928, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 113/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Coronel Freitas”. LEI Nº 19.942, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1942, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 308/2026, que “Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira”. - LEI Nº 19.956, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1941, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 284/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar”. LEI Nº 19.955, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1922, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 015/2026, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 738, de 2019, que consolida as Leis que instituem a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina”. LEI COMPLEMENTAR Nº 903, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1935, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 202/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages”. LEI Nº 19.949, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1929, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 114/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Coronel Freitas”. LEI Nº 19.943, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1948, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 351/2026, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Bela Vista do Toldo”. LEI Nº 19.962, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1956, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 383/2026, que “Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Florianópolis” . LEI Nº 19.970, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1940, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 282/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages”. - LEI Nº 19.954, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1939, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 233/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Lindóia do Sul”. - LEI Nº 19.953, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1923, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 736, de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina”. LEI COMPLEMENTAR Nº 904, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1930, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 115/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de São José”. LEI Nº 19.944, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1936, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 232/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Salto Veloso”. LEI Nº 19.950, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1960, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 283/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará”. - LEI Nº 19.974, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1949, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 352/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.963, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1957, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 384/2026, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Riqueza”. LEI Nº 19.971, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1937, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 010/2026, que “Altera os arts. 27 e 32 da Lei nº 12.854, de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para enrijecer as penalidades administrativas aplicáveis a casos de maus-tratos e estabelecer a responsabilização dos pais ou responsáveis legais por menores ou incapazes (Lei Orelha)”. LEI Nº 19.951, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1950, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 353/2026, que “Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Rio Rufino”. LEI Nº 19.964, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1924, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 170/2026, que “Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 260, de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências”. LEI Nº 19.938, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1958, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 169/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste”. LEI Nº 19.972, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1931, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 116/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Major Vieira”. LEI Nº 19.945, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1951, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 354/2026, que “Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina”. LEI Nº 19.965, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1961, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 323/2026, que “Autoriza a alienação de imóveis no Município de Florianópolis e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.975, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1938, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 133/2026, que “Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.952, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1959, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 193/2026, que “Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SC) e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.973, DE 3 DE JULHO DE 2026
Mensagem nº 1952, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 355/2026, que “Autoriza a doação de imóvel no Município de Guaramirim”. LEI Nº 19.966, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Mensagem nº 1962, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 411/2026, que “Altera o art. 2º da Lei nº 16.100, de 2013, que autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências”. LEI Nº 19.976, DE 3 DE JULHO DE 2026