Sessões Plenárias

24ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 24/03/2026 às 14:00
Situação Realizada
Ordem do Dia
Processos » Votação
PEC/0001/2023
Aprovado Votação nominal
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

Extrato de votação