PEC/0001/2023

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

Entrada 12/04/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Subscrito por
  • Ana Campagnolo
  • Antídio Lunelli
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jessé Lopes
  • Massocco
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 00100 de 30/03/2026 - DOE 31/03/2026

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    28/03/2023

    Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/04/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    17/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    18/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    25/04/2023

    D.A. nº 8.314, de 20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    22/08/2023

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, admissibilidade, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    22/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    22/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    26/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    27/09/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    27/09/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    09/04/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    09/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    09/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    11/04/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    11/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    15/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    15/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    15/05/2024

    Diligência respondida em 15/05/2024. Continua em vista com o Deputado Marcius Machado.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    18/06/2024

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/06/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    18/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado

    02/04/2025

    Requerimento de diligência da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/04/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    02/04/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    02/04/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    03/04/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    21/05/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    21/05/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/12/2025

    por maioria

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    19/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/03/2026

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando Análise de Emenda

    19/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    24/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/03/2026

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    24/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    24/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    24/03/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    24/03/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovado

    24/03/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    24/03/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    24/03/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Resultou em Emenda Constitucional

    31/03/2026

    Emenda Constitucional nº 100, de 30/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    31/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    01/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    01/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    01/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    01/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/04/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação