PEC/0001/2023

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

Entrada 12/04/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Subscrito por
  • Ana Campagnolo
  • Antídio Lunelli
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jessé Lopes
  • Massocco
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 00100 de 30/03/2026 - DOE 31/03/2026

  • Emenda Nº 1 de Deputado Napoleão Bernardes

    Substitutiva Global

    17/11/2025

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