Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais
| Entrada | 12/04/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 00100 de 30/03/2026 - DOE 31/03/2026 |
PEC - Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e fina
Projeto Original
21/03/2023
Altera o art. VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Art…
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
12/04/2023
Relatório e voto à PEC 0001/2023
Relatório e voto
21/08/2023
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na conc…
Folha de Votação
Folha de Votação
22/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/09/2023
Aprovação do mérito Proposta de Emenda à Constituição PEC 0001/2023
Relatório e voto
24/10/2023
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na conc…
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0001/2023
Requerimento
05/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0001/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício 100/2024
Ofício
10/04/2024
Ofício nº 588/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2024
Anexo
Documento externo
06/05/2024
Documento externo
06/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação
Relatório e voto
30/10/2024
Relatório e voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina n. 0001/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.
Requerimento de diligência na Proposta de Emenda à Constituição 001/2023.
Requerimento
02/04/2025
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na conc…
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2025
Ofício 78/2025
Ofício
02/04/2025
Ofício 472/2025
Ofício
02/04/2025
Ofício nº 614/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/05/2025
Anexos
Documento externo
19/05/2025
Documento externo
19/05/2025
Ofício SEI/TCE/SC/GAP/225/2025 de Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Documento externo
07/05/2025
ANEXO 1
Documento externo
07/05/2025
ANEXO 2
Documento externo
07/05/2025
ANEXO 3
Documento externo
07/05/2025
ANEXO 4
Documento externo
07/05/2025
ANEXO 5
Documento externo
07/05/2025
Documento externo
07/05/2025
ESG À PEC 001, DE 2023 (Inclusão da Associação Dramático Musical Carlos Gomes)
Emenda
17/11/2025
ESG À PEC 001, DE 2023 (Inclusão da Associação Dramático Musical Carlos Gomes)
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovação PEC 001/2023
Relatório e voto
25/02/2026
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na conc…
Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2026
RELATÓRIO E VOTO À SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PEC Nº 0001/2023
Relatório e voto
24/03/2026
“Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na con…
Folha de Votação
Folha de Votação
24/03/2026
Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final
Despacho de Reunião
24/03/2026
Redação Final da Proposta de Emenda à Constituição nº 001/2023
Redação Final
25/03/2026
Ofício 334/2026
Ofício
27/03/2026
Ofício 335/2026
Ofício
27/03/2026
Emenda Constitucional nº 100, de 30 de março de 2026
Emenda
27/03/2026