PEC/0001/2023

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

Entrada 12/04/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Coautores
  • Ana Campagnolo
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jessé Lopes
  • Lunelli
  • Massocco
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • PEC - Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e fina

    Projeto Original

    21/03/2023

    Altera o art. VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura A...

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  • Determina leitura no Expediente e Indica comissão

    Despacho

    12/04/2023

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  • Relatório e voto à PEC 0001/2023

    Relatório e voto

    21/08/2023

    Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na co...

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    22/08/2023

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    27/09/2023

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  • Aprovação do mérito Proposta de Emenda à Constituição PEC 0001/2023

    Relatório e voto

    24/10/2023

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0001/2023

    Requerimento

    05/04/2024

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0001/2023

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/04/2024

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  • Ofício 100/2024

    Ofício

    10/04/2024

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  • Ofício nº 588/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    06/05/2024

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  • Anexo

    Documento externo

    06/05/2024

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  • E-mail

    Documento externo

    06/05/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    18/06/2024

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  • Relatório e voto Comissão de Finanças e Tributação

    Relatório e voto

    30/10/2024

    Relatório e voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina n. 0001/2023 na Comissão de Finanças e Tributação.

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