Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais
| Entrada | 12/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
PEC - Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e fina
Projeto Original
21/03/2023
Altera o art. VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura A...
Determina leitura no Expediente e Indica comissão
Despacho
12/04/2023
Relatório e voto à PEC 0001/2023
Relatório e voto
21/08/2023
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na co...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/09/2023
Aprovação do mérito Proposta de Emenda à Constituição PEC 0001/2023
Relatório e voto
24/10/2023
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na co...
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0001/2023
Requerimento
05/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 0001/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
09/04/2024
Ofício 100/2024
Ofício
10/04/2024
Ofício nº 588/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/05/2024
Anexo
Documento externo
06/05/2024
Documento externo
06/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024