PEC/0001/2023

Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

Entrada 12/04/2023
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Subscrito por
  • Ana Campagnolo
  • Antídio Lunelli
  • Dr. Vicente Caropreso
  • Fabiano da Luz
  • Fernando Krelling
  • Jessé Lopes
  • Massocco
  • Matheus Cadorin
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 00100 de 30/03/2026 - DOE 31/03/2026

  • 28ª Sessão Ordinária

    Expediente

    18/04/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 20ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    22/08/2023 às 10:00

  • 89ª Sessão Ordinária

    Comunicado

    26/09/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 90ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    27/09/2023 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 28ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    24/10/2023 às 10:00

  • 8ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    09/04/2024 às 09:00

  • 18ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    18/06/2024 às 09:00

  • 33ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    10/12/2025 às 11:00

  • 33ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    10/12/2025 às 11:00

  • 2ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    19/03/2026 às 10:00

  • 2ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    19/03/2026 às 10:00

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 10:45

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 10:45

  • 24ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 10ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 16:15

    Ordem do Dia

  • 11ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    24/03/2026 às 16:16

    Ordem do Dia