Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Queijo Serrano, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Produção e Colheita da Maçã Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital - SC GAMES.

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Goiaba-Serrana (Feijoa), e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Denomina Unidade de Segurança Máxima Andrey Bohn a Unidade de Segurança Máxima de Santa Catarina situada em São Cristóvão do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.

Dispõe sobre a flexibilização do uso de meias em brinquedos de recreação de solo acolchoado para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial no Estado de Santa Catarina.

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Arte e Cultura Raízes do Tempo, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Região Serrana, de Lages.

Declara de utilidade pública a APAG - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE GAROPABA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Recicladores de Desenvolvimento Eco Sustentável - ACREDES, de Porto União, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Institui o Dia Estadual da Mãe Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Urubici, com sede no município de Urubici/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar o Setor de Oncologia do Hospital Tereza Ramos como Setor de Oncologia Dra. Ivanda Pucci.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Wagner Pessoa, de Correia Pinto e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede da Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC), de Chapecó para Florianópolis, e para revogar o item 34 referente ao Município de Chapecó.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações da expansão da rede estadual de ensino e viabilidade de construção de nova unidade escolar no Município de Calmon.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina, apelo para que empreenda esforços visando a realização de melhorias na Rodovia BR-163 e nas vias periféricas no perímetro urbano do Município de São José do Cedro.

Manifestando ao Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, apelo pela melhora na cobertura de sinal de telefonia móvel, através da operadora TIM, na localidade de Bom Sucesso, no Município de Iomerê.

Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo para que empreenda esforços para a adoção de medidas para o fortalecimento da cadeia produtiva do alho.

Manifestando aos Policiais Militares Rafael Luiz Cadernuto Neto, Roberto Melquiades Deniz, Richard Pierre Costa, Breno Oliveira Dutra e Willian Augusto de Freitas Coelho, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Keinny Gamborgi Ramos Rigo, aplauso por ato de bravura.

Dirigida a Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências para zerar a alíquota de ICMS incidente sobre a importação de óleo diesel em consonância com as diretrizes propostas pelo Governo Federal, com o objetivo de reduzir os custos dos combustíveis, fortalecer a economia estadual e beneficiar diretamente a população catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei complementar para alterar o art. 57 da Lei Complementar nº 412/2008, a fim de assegurar a Policiais Penais, Agentes de Segurança Socioeducativos, Policiais Civis e servidores da perícia oficial a redução de cinco anos no tempo de contribuição para aposentadoria, quando acometidos por moléstias graves previstas na Lei Federal nº 7.713/1988.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de calçadas seguras no trecho entre os números 2937 e 3401 da Rodovia Admar Gonzaga - SC 404, garantindo a proteção para crianças, famílias e todos os pedestres que vivem na região.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a construção de um novo prédio para a Escola de Educação Básica Calmon, no Município de Calmon.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação da carteira de identificação para doadores regulares de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, assegurando atendimento preferencial no Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de extensão da rede de abastecimento de água para travessia da BR-116, no km 13+200, com o objetivo de atender a comunidade de Rio Branco I, no Município de Mafra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a operação tapa buracos na SC-390, no trecho entre os municípios de Ipira e Peritiba, no limite do entroncamento com a BR-153.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de ações e políticas públicas destinadas à redução dos riscos decorrentes de cheias e alagamentos na região do Alto Vale do Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia Admar Gonzaga, no município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo instalação de sinalização e de redutores de velocidade na SC-120, no trecho entre os Municípios de Curitibanos a Lebon Régis.