Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Recicladores de Desenvolvimento Eco Sustentável - ACREDES, de Porto União, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19812 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/09/2025
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
22/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/09/2025
D.A. nº 8.895, de 23/09/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
02/10/2025
Aguardando aperfeiçoamento
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Fernando Krelling
Devolução de Processo para Setor Anterior
02/10/2025
Aguardando providências
Gabinete Deputado Fernando Krelling Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
24/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
30/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
30/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/04/2026
Lei nº 19.812, de 15/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação