Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Recicladores de Desenvolvimento Eco Sustentável - ACREDES, de Porto União, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 17/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19812 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.736 |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
18/09/2025 às 09:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
23ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/03/2026 às 09:00
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:15
11ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:16