PL./0673/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Recicladores de Desenvolvimento Eco Sustentável - ACREDES, de Porto União, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 17/09/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19812 de 15/04/2026 - DOE 16/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.736