| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/03/2026 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Do Senhor Deputado Sérgio Guimarães, comunicando que passa a ser o novo líder da Bancada do União Brasil, em razão da desfiliação do Deputado Marcos da Rosa do partido.
Em resposta à Indicação nº 0103/2026, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando o Ofício nº 242/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da instalação de placa de identificação da Rodovia SC-450, trecho que compreende a BR-101 e o Município de Passo de Torres.
Em resposta à Indicação nº 1113/2025, de autoria do Dep. Mauro de Nadal, encaminhando o Ofício nº 249/2026, da SIE, que remete documentos contendo informações a respeito da sugestão para que os Municípios de Quilombo, Formosa do Sul, Irati, União do Oeste, Jardinópolis, Águas de Chapecó, São Carlos, Palmitos, Cunhataí, Saudades e Santiago do Sul sejam atendidos pela Coord. Regional do Oeste, passando a se vincular a ela, e não mais à Coordenadoria Regional do Extremo-Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0050/2026, de autoria do Deputado Junior Cardoso, encaminhando a manifestação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito do reforço do efetivo policial no Município de Itaiópolis mediante a disponibilização de mais três Policiais Militares para atuação na polícia ostensiva e um Delegado de Polícia Civil.
Em resposta à Indicação nº 0086/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 254/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da execução de obras na Rodovia SC-283, trecho entre as cidades de Mondaí e Caibi, região oeste catarinense.
Em resposta à Indicação nº 0094/2026, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, encaminhando o Ofício nº 253/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das providências na Rodovia que liga os Municípios de Mondaí e Caibi.
Em resposta à Indicação nº 0079/2026, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 251/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito das providências na Rodovia entre Mondaí e Caibi.
Câmara de Vereadores de Cordilheira Alta encaminhando a Moção de Apelo nº 08, que dispõe sobre a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite e da agricultura familiar catarinense.
Transferegov informando a liberação de recursos do Convênio nº 974889/2025, referente à 2ª parcela - SEE SC, no valor de R$ 155.440,00.
Equipe Transferegov informando a liberação de recursos no valor de R$ 3.993.274,53, referentes ao Instrumento 957823/2024 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina - SAR/SC, que tem por objeto a ''Aquisição de máquinas, veículos e equipamentos''.
E-mail da Gerência de Convênios - GECON, comunicado Crédito de Recursos Financeiros - Convênio 942927/2023MAPA.
Da Câmara de Vereadores de Ilha Solteira/SP, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, que manifesta apoio à solicitação de federalização das investigações do denominado 'Caso Orelha', ocorrido no município de Florianópolis/SC.
Do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Administração (SINDISEA), solicitando providências para elaboração e tramitação de legislação que autorize o pagamento retroativo de direitos remuneratórios dos servidores públicos estaduais congelados durante a pandemia, conforme a Lei Complementar Federal nº 226/2026.
E-mail da Senhora Ivanir Terezinha Lourenço, encaminhando Carta Aberta com apelo relacionado ao concurso público da Polícia Científica de Santa Catarina (Edital nº 001/2025), especialmente quanto à cláusula de barreira e à ampliação do número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física.
Da da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul, encaminhando manifestação referente à Portaria nº 3.666/2023, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Da Associação dos Servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial - ASFCEE e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina - SINTESPE, solicitando apoio desta Casa junto ao Governo do Estado para equiparação remuneratória com os servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
Da Câmara de Vereadores de Santa Cecília, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, para que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública visando ao aumento do efetivo policial, à destinação de viaturas e à intensificação das ações de segurança pública no Município.
Do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/SC, encaminhando manifestação acerca da distinção entre os conceitos de doença e deficiência, com considerações sobre a correta aplicação desses institutos no âmbito das políticas públicas e da legislação.