| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 18/04/2023 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de incluir a Sociedade Cultura Artística na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais
Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz
Altera a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, que "Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Altera o art. 3° da Lei Complementar nº 754, de 2019, que "Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino e estabelece outras providências", para aumentar a faixa de distância a ser percorrida entre a residência do aluno até a unidade escolar mais próxima de sua residência e excetuar o critério por faixa de distância para o caso de alunos com deficiência
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Declara de utilidade pública Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Contestado - ACREC, de Canoinhas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputada Paulinha
Institui o Plano Estadual de Esporte, Lazer e Paradesporto (PEELP)
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara de utilidade a ASSOCIAÇÃO NASCENDO CHEGUE E ABRACE, de BALNEÁRIO PIÇARRAS e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providencias
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento no Estado de Santa Catarina dos veículos locados para prestarem serviços ao Poder Público Estadual
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara de utilidade pública, GRUPO ESCOTEIRO PEGASUS de PORTO BELO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos públicos e privados instalarem dispensadores de álcool em gel antisséptico 70% para higienização das mãos, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Fernandinho 6 - IDF6, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Dá nova redação ao Art 1° da Lei 12.948, de 11 de maio de 2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Institui a Logística Reversa do Lixo em Santa Catarina, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e embalagens.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Dispõe sobre o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos no Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Altera a Lei n°18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para instituir o mês "Maio Roxo", como o mês dedicado a conscientização, prevenção e enfrentamento da Fibromialgia.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputada Paulinha
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, a ser celebrada anualmente no mês de junho
Iniciativa: Deputado Marquito
Altera a Lei n. 17.580/2018 que dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos(DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar para incluir as parteiras tradicionais
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências
Resposta ao Ofício n. GP/DL/0442/2022 - Requerimento n. 1613.6/2023 - de autoria do Deputado Ivan Naatz - solicitação de informações acerca da inadimplência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), desde o ano de 2015 - complementação de informações.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0085/2023, de autoria do Deputado Sergio Motta, encaminhando o Ofício nº 30/2023/SES/COJUR/CONS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete o Ofício Adm Nº 074/2023, do Hospital São José, contendo informações a respeito da falta de profissionais médicos na respectiva unidade hospitalar
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0064/2023, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0686/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 69/2023/SED/DIPE, da Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais, contendo informações a respeito do remanejamento dos valores das Bolsas de Apoio ao Estudante de Ensino Médio.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0098/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0723/2023, da Secretaria de Estado da Educação, que remete a Informação nº 1528/2023/SED/DIGP, da Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo informações a respeito do número de professores efetivos que exercem atividades de docência nas unidades educacionais da rede pública estadual.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0087/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0695/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da paralisação da obra do ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Campos Sales, Munícipio de Bocaina do Sul.
Indicação nº 0161/2023, de autoria do Deputado Edilson Massocco, contendo informações a respeito destinação de viaturas descaracterizadas para a Regional de Concórdia.
Indicação nº 0235/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, contendo informações a respeito das melhorias estruturais na Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, Município de Itapema.
Em resposta à Indicação nº 0215/2023, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0696/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da construção de rampa de acessibilidade para a Escola de Educação Básica Maria da Glória Pereira, Município de Balneário Camboriú.
Indicação nº 0139/2023, de autoria do Deputado Carlos Humberto, contendo informações a respeito das melhorias estruturais na Escola Básica de Educação Presidente João Goulart, Município de Balneário Camboriú.
Em resposta à Indicação nº 0246/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0702/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da manutenção da 36ª Coordenadoria Estadual de Educação, Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 0241/2023, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0704/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da manutenção da 19ª Coordenadoria Estadual de Educação, Município de Laguna.
Indicação nº 0134/2023, de autoria do Deputado Antídio Aleixo Lunelli, contendo informações a respeito das melhorias no sistema de iluminação dos postes na Serra Dona Francisca, Rodovia SC-418, no trecho do Município de Joinville, sentido Distrito de Pirabeiraba ao Município de Campo Alegre.
Em resposta à Indicação nº 0220/2023, de autoria do Deputado Emerson Stein, encaminhando a manifestação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC) contendo informações a respeito da instalação de refletores em praças, unidades de saúde, unidades de ensino e servidões.
Indicação nº 0217/2023, de autoria do Deputado Fabiano da Luz, contendo informações a respeito da melhoria no sistema de fornecimento de energia elétrica, Município de São João do Oeste.
Em resposta à Indicação nº 0196/2023, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0736/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da aquisição de micro-ônibus ou van para o transporte escolar, Município de Penha.
Em resposta à Indicação nº 0181/2023, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0576/2023, da Secretaria de Estado da Educação, contendo informações a respeito da manutenção e aquisição de equipamentos para a EEB Irmã Maria Teresa, Município de Palhoça.
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) janeiro a dezembro e ao Balanço Geral, referentes ao exercício financeiro de 2022.
Comunicação de vacância de cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em razão da aposentadoria do Conselheiro César Filomeno Fontes.
Tribuna de Contas informa o encaminhamento da lista tríplice de indicação dos membros do Ministério Público de Contas, para fins de escolha e de preenchimento da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) ao Governador do Estado de Santa Catarina.
Ofício do Senhor Presidente Mauro de Nadal, encaminhando manifestações quanto à preocupação dos Profissionais da Educação, representados pelos servidores das Coordenadorias Regionais de Educação - CRE´s, Gestores Escolares das Escolas de Educação Básica e Profissionalizante, dos Municípios de Braço do Norte, Brusque, Caçador, Canoinhas, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Palmitos, São Bento do Sul e Taió.
Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, encaminhando Emenda Modificativa à Medida Provisória nº 0257/2023.
Do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, encaminhando manifestação referente à sugestão formulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina por meio do Ofício n. 972/2023-GP.