PL./0097/2023

Dá nova redação ao Art 1° da Lei 12.948, de 11 de maio de 2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do estado de Santa Catarina.

Entrada 03/04/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    03/04/2023

    Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/04/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    17/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    18/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    25/04/2023

    D.A. nº 8.314, de 20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    05/06/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    01/08/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator (a) Dep. Ana Campagnolo, aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/08/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    02/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    02/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    02/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    07/08/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    08/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência

    05/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Respondida a Diligência

    05/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    14/11/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/11/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    14/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    16/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    21/11/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    22/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    28/11/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    28/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    23/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    23/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s)

    08/10/2024

    Vista ao Deputado Pepê Collaço, solicitada na 25ª reunião ordinária da CCJ, em 08/10/2024.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça