Dá nova redação ao Art 1° da Lei 12.948, de 11 de maio de 2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Dá nova redação ao Art 1° da Lei 12.948, de 11 de maio de 2004.
Projeto Original
03/04/2023
Dá nova redação ao Art 1° da Lei 12.948, de 11 de maio de 2004.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/04/2023
Requerimento de Diligência
Requerimento
01/08/2023
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
01/08/2023
Ofício 221/2023
Ofício
02/08/2023
Ofício nº 898/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/10/2023
Requerimento de Diligência PL 0097/2023
Requerimento
14/11/2023
Requerimento de Diligência PL 0097/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/11/2023
Ofício 440/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício. CRN-10 32/2024/CRN10-DIRETORIA de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 10ª REGIÃO
Documento externo
24/04/2024
Documento externo
24/04/2024
Complementação dos documentos anexos na resposta da diligência
Documento externo
20/09/2024
Relatório e Voto ao PL/0097/2023.
Relatório e voto
08/10/2024
Emenda Substitutiva Global
Emenda
08/10/2024
Emenda Substitutiva Global