Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 10/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/04/2023
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.314, de 20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/09/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimento à Comissão APROVADO
01/11/2023
Requerimento da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/11/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
01/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
08/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
09/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público