PL./0110/2023

Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Entrada 10/04/2023
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 19584 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.651-A

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    10/04/2023

    Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/04/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    17/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    18/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    25/04/2023

    D.A. nº 8.314, de 20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/09/2023

    Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    01/11/2023

    Requerimento da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/11/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    01/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    01/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    08/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    09/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    03/06/2025

    Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/06/2025

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    03/06/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    08/10/2025

    Por MAIORIA

    Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/10/2025

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    08/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    24/10/2025

    por unanimidade

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    24/10/2025

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    24/10/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/10/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/11/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    06/11/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    10/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/11/2025

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    12/11/2025

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    12/11/2025

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    12/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    14/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    02/12/2025

    Lei nº 19.584, de 28/11/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    02/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/12/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2025

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação