Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 10/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
10/04/2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/04/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
20/09/2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Emenda
Relatório e voto
20/09/2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
20/09/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 110-2023, que dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à DPE.
Requerimento
01/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 110-2023, que dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à DPE.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/11/2023
Ofício 2002/2023
Ofício
06/11/2023
Ofício 2003/2023
Ofício
06/11/2023
Ofício 391/2023
Ofício
06/11/2023
Ofício nº 1369/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/12/2023
anexo
Documento externo
11/12/2023
Documento externo
18/12/2023
OFICIO N. 3733/2023-GP de Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC
Documento externo
19/12/2023
Decisão 1
Documento externo
19/12/2023
Decisão 2
Documento externo
19/12/2023
Decisão 3
Documento externo
19/12/2023
Decisão 4
Documento externo
19/12/2023
Decisão 5
Documento externo
19/12/2023
Documento externo
20/12/2023
Ofício DPG Nº 28/2024 de Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Documento externo
27/02/2024
processo
Documento externo
27/02/2024
Documento externo
27/02/2024