Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 10/04/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19584 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.651-A |
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Projeto Original
10/04/2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/04/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
20/09/2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Emenda
Relatório e voto
20/09/2023
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
20/09/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 110-2023, que dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à DPE.
Requerimento
01/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL nº 110-2023, que dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à DPE.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/11/2023
Ofício 2002/2023
Ofício
06/11/2023
Ofício 2003/2023
Ofício
06/11/2023
Ofício 391/2023
Ofício
06/11/2023
Ofício nº 1369/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/12/2023
anexo
Documento externo
11/12/2023
Documento externo
18/12/2023
OFICIO N. 3733/2023-GP de Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ/SC
Documento externo
19/12/2023
Decisão 1
Documento externo
19/12/2023
Decisão 2
Documento externo
19/12/2023
Decisão 3
Documento externo
19/12/2023
Decisão 4
Documento externo
19/12/2023
Decisão 5
Documento externo
19/12/2023
Documento externo
20/12/2023
Ofício DPG Nº 28/2024 de Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Documento externo
27/02/2024
processo
Documento externo
27/02/2024
Documento externo
27/02/2024
Aprovação do mérito Projeto 0110/2023
Relatório e voto
03/04/2025
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/06/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
04/06/2025
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0110/2023
Emenda
18/06/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0110/2023
Aprovação do mérito Projeto PL 110/2023
Relatório e voto
07/10/2025
Voto de Vista pela aprovação do Projeto de Lei nº 0110/2023 que "Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defenso…
Folha de Votação
Folha de Votação
08/10/2025
Relatório e voto ao PL 0110/2023
Relatório e voto
23/10/2025
Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
24/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
04/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 110/2023
Redação Final
06/11/2025
Ofício Nº 1279/25 de Câmara Municipal de Chapecó
Documento externo
27/10/2025
Moção 1078/2025
Documento externo
27/10/2025
Documento externo
27/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
11/11/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 110/2023
Autógrafo
12/11/2025
Ofício 2074/2025
Ofício
12/11/2025
Ofício nº 2065/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civi
Documento externo
02/12/2025
Documento externo
02/12/2025
Ofício DPG nº 099/2026 de Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Documento externo
20/03/2026
E-mail - Defensoria Pública
Documento externo
20/03/2026
Despacho à DL
Documento externo
20/03/2026