PL./0110/2023

Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Entrada 10/04/2023
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    10/04/2023

    Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/04/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    17/04/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    18/04/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    19/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    25/04/2023

    D.A. nº 8.314, de 20/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    25/04/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    25/04/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    20/09/2023

    Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    20/09/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    20/09/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    01/11/2023

    Requerimento da Dep. Luciane Carminatti Aprovado por Unanimidade.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/11/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    01/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    01/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    08/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)

    09/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público