PL./0110/2023

Dispõe sobre a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Entrada 10/04/2023
Autoria
  • Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações Nº 19584 de 28/11/2025 - DOE 01/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.651-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    03/05/2023
    20/09/2023

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    15/04/2025
    15/04/2025
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    25/03/2025
    15/04/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    14/02/2025
    25/03/2025
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    22/09/2023
    14/02/2025
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    15/04/2025
    03/06/2025
    -
    -

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    04/06/2025
    08/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    04/06/2025
    08/10/2025
    Parecer Favorável
    Voto Vista com Emenda Modificativa
    Relatório e voto

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Camilo Martins
    17/10/2025
    24/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Camilo Martins favorável
    Relatório e voto