Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos públicos e privados instalarem dispensadores de álcool em gel antisséptico 70% para higienização das mãos, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 29/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/03/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/04/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
D.A. nº 8.314, de 20/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
24/10/2023
Relatório do Dep. Repórter Sérgio Guimarães, contrário, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
24/10/2023
Parecer CONTRÁRIO
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/10/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aguardando Decurso de Prazo
26/10/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/11/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
13/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/11/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação