Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Missão Vida Nova, de Xanxerê.

Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.

Dispõe sobre a organização das serventias extrajudiciais imobiliárias com atuação territorial nos municípios de Penha e de Balneário Piçarras

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca da licença-prêmio dos servidores ativos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das políticas referentes às questões de gênero e sexualidade nas instituições de ensino do Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da minuta de Projeto de Lei para estabelecer diretrizes da política de educação especial.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa civil informações acerca da Lei Estadual n.º 18.152/2022 que institui o Programa Jovem Agricultor no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação Informações acerca do Decreto n.º 273, de 12 de setembro de 2023.

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que empreenda esforços no aumento da inclusão da agricultura familiar nas cadeias produtivas de plantas medicinais.

Manifestando apelo ao Senhor Abel da Silva, Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, que empreenda esforços para restaurar a estrada municipal.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rodovia SC-484.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo que a revitalização da Rodovia SC-350, no trecho entre o Município de Lebon Régis e o entrocamento com a BR-116, seja inclusa no Programa Estrada Boa.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo a adoção de medidas administrativas visando a melhoria do sistema de distribuição da rede elétrica no Município de Piratuba.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Administração e ao Presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina, sugerindo a concessão de reajuste salarial aos trabalhadores do CIASC.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a construção de um acostamento e área de escape, bem como, a revitalização da Rodovia SC-355, no trecho entre os Municípios de Catanduvas e Videira.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde e à Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, sugerindo a criação de novas políticas de incentivo fiscal para o setor produtivo da cadeia de produtos reciclados, bem como, que seja editado um decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e à Perita-Geral, sugerindo a designação de um médico legista para atendimento no Instituto Médico Legal, no Município de Rio do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a edição de um Decreto regulamentando a implantação da economia circular nos processos produtivos das indústrias do Estado.