Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.
| Entrada | 26/07/2022 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18714 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.126-A |
Arquivado
05/04/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/04/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
11/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/06/2023
Parecer do Deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
21/06/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/06/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/08/2023
Parecer do deputado Mario Motta aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
09/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
21/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
26/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
27/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
28/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
28/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/10/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
04/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/10/2023
Lei nº 18.714, de 17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/10/2023
https://portal.doe.sea.sc.gov.br/repositorio/2023/20231018/Jornal/22126-A.pdf
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação