Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.
| Entrada | 26/07/2022 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18714 de 17/10/2023 - DOE 18/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.126-A |
Volume único
Processo Físico
10/04/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
10/04/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
10/04/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº0264/2022
Relatório e voto
06/06/2023
Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.
Folha de Votação
Folha de Votação
21/06/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N° 0264/2022
Relatório e voto
09/08/2023
Extingue serventia extrajudicial instalada no distrito de Guaporanga, no Município de Biguaçu.
Folha de Votação
Folha de Votação
09/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
21/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 264/2022
Redação Final
27/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
28/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
03/10/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 264/2022
Autógrafo
04/10/2023
Ofício 1790/2023
Ofício
04/10/2023
Ofício nº 974/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/10/2023
Documento externo
19/10/2023