Declara de utilidade pública Associação Cultural e Comunitária Amigos de Porto Belo - SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 20/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Porto Belo - SC (A.C.C.A.P.B-SC).
Projeto Original
20/03/2026
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Porto Belo - SC (A.C.C.A.P.B-SC).
Documentos A.C.C.A.P.B-SC.
Anexo
20/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N. 0163/2026
Relatório e voto
19/05/2026
Declara de utilidade pública Associação Cultural e Comunitária Amigos de Porto Belo - SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Conso…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
19/05/2026
Ata de Fundação
Outros
19/05/2026