MSV/1674/2026

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0018/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina".

Entrada 24/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Mensagem de Veto nº 1674

    Projeto Original

    25/03/2026

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0018/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de San…

  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    25/03/2026