Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0018/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que "Cria o Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina".
| Entrada | 24/03/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
26ª Sessão Ordinária
Expediente
31/03/2026 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00