Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Declara de utilidade pública o Instituto de Formação Popular Caeté, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Saca Essa (ADESE), de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do imóvel situado na Praça República Juliana, nº 10, no Centro Histórico de Laguna.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do imóvel de propriedade da CELESC, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 46, no Centro Histórico de Laguna.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da execução da Ementa 1017252.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da Sindicância Investigativa instaurada por meio da Portaria nº 2.034, de 09/12/2025.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal e ao Senador Jorge Seif, apelo pela interlocução e proposição de medidas legislativas voltadas à valorização da carreira e ao fortalecimento da infraestrutura dos cursos de Tecnologia da Informação nas Instituições Federais de Ensino.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pela revisão e derrubada da Portaria nº 886/2026, que estabelece critérios técnicos rigorosos de identidade e qualidade para o morango, incluindo definições detalhadas de defeitos, requisitos de classificação por calibres e exigências que impactam diretamente a comercialização do produto in natura.

Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela revisão e derrubada da Portaria nº 886/2026, que estabelece critérios técnicos rigorosos de identidade e qualidade para o morango, incluindo definições detalhadas de defeitos, requisitos de classificação por calibres e exigências que impactam diretamente a comercialização do produto in natura.

Manifestando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para a promoção de amplo debate a cerca da Lei 12.009/2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy, com o uso de motocicleta, altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas  moto-frete , estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação do modelo de Escola Cívico-Militar na escola estadual de Educação Básica Arno Hubbe, no Município de Tubarão.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo s implantação de sistema de abastecimento de água na localidade Saxônia, no Município de Ascurra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a pavimentação da Rua Ribeirão São Paulo, em Ascurra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de concurso público para as cidades de Ascurra, Rodeio e Apiúna.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização implantação de acostamento e ciclofaixa no trecho da Rodovia SC-415, no Município de São Francisco do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutor de velocidade em pontos da SC-350, no Município de Laurentino.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a sobrelevação de pontos da rodovia SC-281, que liga os Municípios de Braço do Trombudo a Trombudo Central.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-404, no Município de Florianópolis/SC.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a disponibilização no Portal da Transparência do Poder Executivo, dos dados referentes às notas fiscais eletrônicas emitidas pelo Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de programa de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas de urgência.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de um trevo alemão na Rodovia Governador Jorge Lacerda, no trecho localizado no município de Araranguá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o reforço do efetivo da Polícia Civil no Município de São João Batista.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de limpeza e roçada na extensão da Rodovia SC-281, no trecho compreendido entre o Sertão do Maruim e a divisa com o Município de São Pedro de Alcântara.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que ao planejar, autorizar ou fiscalizar obras de reforma e pintura nas unidades escolares do Município de Lages, seja adotada como diretriz expressa a manutenção das cores originais das edificações, em respeito à tradição e à identidade cultural local.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam intensificadas as ações de segurança pública no período noturno, no Parque da Luz e na Rua Mauro Ramos, no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de recursos financeiros, no valor de três milhões de reais, à pavimentação asfáltica da Estrada-Geral da Alta Varginha - Etapa 2, no Município de São Pedro de Alcântara.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências necessárias voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança do paciente e à padronização de processos clínicos e administrativos, com vistas à redução de eventos adversos e da judicialização no âmbito da rede estadual de saúde.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de vistoria técnica no Rio do Passa Vinte, no Município de Palhoça.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a reabertura da unidade prisional de São Cristóvão do Sul e a readequação da logística de presos na região de Curitibanos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a não realização do tombamento do Colégio Industrial de Lages, no Município de Lages.