IND/0204/2026
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de programa de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas de urgência.
| Entrada | 25/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
25/03/2026
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
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Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
25/03/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
31/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
31/03/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
01/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Resposta de ofício anexada
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
30/04/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação