Declara de utilidade pública o Instituto de Formação Popular Caeté, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 29/10/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19830 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.743-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
29/10/2025
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/11/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2025
D.A. nº 8.926, de 06/11/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/03/2026
por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2026
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/03/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
31/03/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
31/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
09/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2026
Lei nº 19.830, de 29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente