Institui o Programa Estadual de Descentralização dos Serviços de Habilitação - "Habilita SC".
| Entrada | 24/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
20/03/2026
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
24/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2026
D.A. nº. 9.009, de 25/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
26/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
27/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
30/04/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
30/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
05/05/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente