Processo físico
Altera o Anexo Único referente ao Município de Guaraciaba, da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Beneficente Hospital São Lucas, para Associação Beneficente Hospital São Lucas.
Processo físico
Institui o auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, Lei Complementar federal nº 123, de 2006, dos setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0089.4/2021
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Material de Construção. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 018-DL, de 24/03/21 - Constitui
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do Esporte. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 019-DL, de 24/03/21 - Constitui
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Comissão de Finanças e Tributação, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de propor ao Poder Executivo Estadual alterações e melhorias no Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Estadual. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 024-DL, de 20/04/21 - Constitui Ato da Presidência nº 036-DL, de 08/07/21 - Prorroga prazo Ato da Presidência nº 045-DL, de 18/08/21 - Retifica prazo
Processo físico
Dispõe sobre a transferência de recursos em caráter emergencial aos Municípios atingidos pela estiagem de 2020 no Estado.
Processo físico
Institui o Programa RECOMEÇA SC.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
Processo físico
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública Associação Desportiva Palmeiras, de Criciúma.