Processo físico

PL./0129.6/2021

Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas decorrentes de infrações administrativas relacionadas às medidas de enfrentamento à Covid-19, para aquisição de insumos e equipamentos hospitalares de combate à pandemia, no âmbito Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0131.0/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar "Arquiteto Galeno Rogério Ramos Vieira", trecho da Rodovia SC-390.

PL./0124/2021

Fica instituído o programa Renda Básica de Cidadania no Estado de Santa Catarina.

PL./0126/2021

Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

PL./0130/2021

Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício de informar a substituição do queijo, requeijão e de outros produtos lácteos por produtos análogos.

Processo físico

PL./0121.9/2021

Revoga a Lei de nº 17.503, de 2018, possibilitando, ao Poder Executivo Catarinense, a alienação da Residência Oficial do Governador do Estado.

Processo físico

PL./0122.0/2021

Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Processo físico

PL./0123.0/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e estabelece outras providências. ----------------------------------------------------------- Acompanha este processo ANEXO ÚNICO

Processo físico

OF./0071.1/2021

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Médico-Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, referente ao exercício de 2020.

Processo físico

OF./0059.5/2021

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Pavilhão da Caridade, de Joinville, referente ao exercício de 2020.