Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0081.7/2021

Dispõe sobre o dever de as locadoras de automóveis disponibilizarem veículo adaptado para condutor que seja pessoa com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
24/03/2021
Autoria
Ismael dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0074.8/2021

Acresce o art. 3º-A a Lei nº 17.221, de 2017, que "Institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências", na forma em que especifica.

Entrada
19/03/2021
Autoria
Paulinha
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0066.8/2021

Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
18/03/2021
Autoria
João Amin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0067.9/2021

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e adota outras providências.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Marlene Fengler
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0068.0/2021

Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Terceiro Setor.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0069.0/2021

Reconhece o Município de Cerro Negro como Capital Catarinense do Laço de Couro Cru.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Fabiano da Luz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0070.4/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção de Animais", para proibir a realização de competições de corrida de cães.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0071.5/2021

Inclui o art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017 que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispensar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Coronel Mocellin
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0072.6/2021

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Santa Catarina, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Dirce Heiderscheidt
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0073.7/2021

Denomina José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, bairro São Martinho, no Município de Tubarão.

Entrada
18/03/2021
Autoria
Volnei Weber
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver