Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Arte Mais Suave, de Brusque, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Organização para o Movimento e o Desporte Adaptado (OMDA), de Florianopolis, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Revoga o inciso V-A do Decreto nº 1.221, de 23 de março de 2021, por violação à direito fundamental e não observância da Lei nº 18.006, de 2020.
Processo físico
Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
Processo físico
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 16.644, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba.
Processo físico
Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a COVID-19 por pessoas jurídicas de direito privado.
Processo físico
Estabelece prioridade para vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispensa, temporariamente, os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Santa Catarina, da apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos Estaduais.
Processo físico
Institui o Auxílio Emergencial ao Microempreendedor Individual (MEI), tipificado nos termos Lei Complementar federal nº 128, de 2008.