Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Federação Catarinense de Desportos Universitários para Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU).
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Economia, Ciência, Minas e Energia e Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta)dias, com o objetivo de apreciar e analisar o processo de estudo da desestatização dos portos do Estado de Santa Catarina. --------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 051-DL, de 29/09/2021 - Constitui Ato da Presidência nº 058-DL, de 21/10/2021 - Altera Ato da Presidência nº 066-DL, de 23/11/2021 - Prorroga prazo
Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Encaminha "link" de acesso ao Relatório Anual de Atividades, ao Parecer CONT - 037/2021, e ao Balanço Geral, referentes ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas (APAMA), de Blumenau, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Solicita a alteração da denominação social da Sociedade Beneficente São Francisco de Assis, de Sombrio.
Processo físico
Acresce o art. 2º-B à Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o registro da data da contratação do serviço nas faturas de prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor e adota outras providências.
Processo físico
Isenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em universidade pública mantida pelo Estado de Santa Catarina, os refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.