Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Programa Fumacense de Ação Social (PROFAS), de Morro da Fumaça, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - RodoSC, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e adota outras providências.
Processo físico
Inclui os §§ 4º e 5º na redação da Lei nº 18.032, de 2020, assegurando o direito ao exercício integral e regular das atividades comerciais do ramo alimentício e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de comércio de rua e de comércio em centros comerciais e "shoppings centers" como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
Cria a Procuradoria Especial do Homem no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre penalidade de multa aos agentes de saúde do Estado de Santa Catarina, que simulam a aplicação da vacina, ou qualquer ato, tentando fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização nacional.
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar do setor de Gás Natural Veicular (GNV). ------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n° 021- DL, de 2021- Constitui
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Mista formada por membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Comissão de Legislação Participativa, com o prazo máximo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, com o objetivo de debaterem o PLC 0003.0/2019, bem como, a educação domiciliar em Santa Catarina.
Institui o Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.