Processo físico
Requerem a constituição do Fórum Parlamentar de Práticas Integrativas em Saúde. -------------------------------------------------------------- Ato da Presidência nº 023-DL, de 20/04/21 - Constitui
Altera a Lei nº 14.365, de 2008, que "Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes", para incluir a divulgação do aplicativo Proteja Brasil no texto dos cartazes a que se refere.
Acrescenta art. 256-B à Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Orquestra Sinfônica de Lages.
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura em Santa Catarina.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Cristã, de São Francisco do Sul, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Centro Evangélico de Educação, Cultura e Assistência Social (CEEDUC), de Joinville, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Carlos, referente ao exercício de 2020.
Processo físico
Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que "Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Processo físico
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC) e estabelece outras providências.