Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização dos serviços de vigilantes em todas as escolas, creches, berçários e afins, públicas e privadas em todo o Território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 06/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.844, de 06/05/2021
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
10/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0156.9/2021
26/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Documentos Anexados
13/07/2021
Coordenadoria das Comissões