Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.
| Entrada | 06/05/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18696 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
Volume único
Processo Físico
16/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
16/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
16/03/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
06/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 162/2021
Redação Final
11/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
13/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 162/2021
Autógrafo
14/09/2023
Ofício 1683/2023
Ofício
14/09/2023
Ofício nº 886/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/09/2023