Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.
Entrada | 06/05/2021 |
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Autor | Deputado Marcius Machado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | Nº 18696 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
81ª Sessão Ordinária
Comunicado
05/09/2023 às 14:00
82ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/09/2023 às 14:00
84ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
13/09/2023 às 14:00