Iniciativa: Comissão de Finanças e Tributação

Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim de denominar o Município de Itapoá como Capital Catarinense da Música.

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Altera a Lei nº 15.734, de 2012, que "Autoriza a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade fora do horário letivo, e adota outras disposições", para o fim de incluir as quadras poliesportivas, campos de futebol e espaços congêneres.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei n. 13.136, de 2004, que institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para isentar a pessoa com deficiência, nas condições que especifica

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca das obras de ampliação e melhoria na estrutura física da Escola de Educação Básica Mansueto Boff, localizada no Município de Concórdia.

Iniciativa: Deputado Marquito

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da situação de abuso de autoridade em abordagem da Polícia Militar a uma família em Criciúma.

Iniciativa: Deputado Altair Silva

Manifestando repúdio ao Márcio Garcia e à Mercy for Animals pela campanha lançada contra o consumo de leite de vaca.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense que envidem os esforços necessários na manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal em território catarinense.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina, sugerindo o aumento do número de funcionários, bem como, a inclusão de um novo turno de eletricistas na unidade da CELESC no Município de Ponte Serrada.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a reforma e revitalização da Delegacia de Polícia Civil do Município de Presidente Nereu.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia SC-135, na altura do quilômetro 131, no Município de Pinheiro Preto.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a implantação de um passeio público no trevo principal do Município de Braço do Norte.