PCL/0259/2023

Concede benefícios fiscais nas operações com combustíveis submetidas ao regime de incidência monofásica e estabelece outras providências.

Entrada 05/09/2023
Autor Comissão de Finanças e Tributação
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 18701 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023
Observação Proveniente da MPV/0259/2023. Diário Oficial nº 22.113. Veto Parcial através da Mensagem nº 189/2023.
  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    05/09/2023

    Transformado da MPV/0259/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/09/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    05/09/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    05/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/09/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    11/09/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    11/09/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    11/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    13/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    02/10/2023

    Lei nº 18.701, de 28/09/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    02/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial

    02/10/2023

    Através da Mensagem nº 189/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação